​Por Luciara Schneid
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Em Pedras Altas, na Zona Sul do Estado, um incêndio atingiu uma grande área de pecuária, de vários produtores, desde as 14h de segunda-feira (6), e mobilizou produtores, Brigada Militar, Bombeiros e comunidade, num grande mutirão, que com equipamentos e tanques de água conseguiram debelar as chamas por volta das 5h de terça-feira (7). De acordo com o presidente do Sindicato Rural de Pedras Altas, Carlos Hofsmeister, a área atingida ainda não foi estimada e as causas também não estão claras.

"Estamos vivendo uma seca extremamente séria e qualquer coisa pode ter motivado o início", diz. Ele adianta que foi queimada grande extensão de campo, de grandes, médios e pequenos produtores, mas construções como casas e galpões foram preservadas e não há bovinos ou ovinos mortos. Numa reunião emergencial, marcada para as 18h de ontem, seriam definidas as providências a serem tomadas. O local é mantido sob vigilância para que novos focos não surjam, até porque o vento está bem forte na região, diz.

Tendo em vista a grande estiagem que assola o Estado, diversos imóveis rurais estão sendo atingidos por focos de incêndio que prejudicam pastagens, lavouras e benfeitorias. Em alguns estabelecimentos estão sendo atingidas inclusive as instalações para transmissão de energia elétrica, situação que acaba por dificultar ainda mais o desenvolvimento de culturas agrícolas, precisamente as culturas irrigadas, como no caso do arroz, onde os mecanismos para funcionamento dos sistemas de irrigação são predominantemente realizados por meio de levantes elétricos.

Diante destas situações de incêndios, segundo o advogado Roberto Bastos Ghigino, da HBS Advogados, a questão que fica é no sentido de quem será a responsabilidade pelos inúmeros prejuízos causados, considerando que na maioria dos sinistros o produtor rural não possui qualquer parcela de responsabilidade, uma vez que estes ocorrem por fatores alheios a sua vontade e completamente fora do seu controle. "Inclusive, por vezes, ocorrem pelo rompimento de cabos de energia elétrica em virtude do excesso de calor, bem como pela irresponsabilidade de pessoas estranhas a sua atividade, as quais, por exemplo, descartam "bitucas" de cigarro pelas estradas, invariavelmente ocasionando focos de incêndios", observa.

Conforme o especialista, nesse sentido, não havendo qualquer fator de responsabilidade do produtor rural no sinistro, não há qualquer razão para este vir a ser responsabilizado, inclusive, sequer no âmbito ambiental, pois, salvo prova em contrário, inexiste o nexo de causalidade entre a sua conduta e os danos causados pelo fogo. "Ademais, por outro lado, o produtor rural que teve a sua propriedade atingida por sinistros de incêndio deve analisar a situação fática com vista à verificação e responsabilização dos agentes causadores e, se for o caso, buscar eventual indenização, como, por exemplo, se comprovada a falta de zelo das operadoras de energia elétrica na manutenção das redes de transmissão".